2 de janeiro de 2019
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Postado por Delta em 02/jan/2019

Governo é condenado pela justiça do Trabalho a pagar multa pela péssima situação nas delegacias

Devido às “más condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores de várias Delegacias Distritais e Especializadas” do Estado, a Justiça Federal do Trabalho condenou, em segunda instância, o governo do Estado ao pagamento de multa. Segundo a Justiça, o executivo estadual descumpriu as normas de meio ambiente do trabalho. Foi determinado que o Estado pague indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100.000,00.

De acordo com laudos anexados aos autos do processo, a delegacia do 24° DP e a Central de Flagrantes de Teresina são dois do locais que apresentam condições sanitárias e de conforto precárias. Nos locais foi constatada, por exemplo, a falta de fornecimento de papel higiênico.

Central de Flagrantes de Teresina (Foto: Divulgação/SSP)

“Esses fatos ganham vida quando se observam as fotos dos locais de trabalho e das condições a que se submetem esses imprescindíveis profissionais no trato diário com as mais diversas ocorrências. De outro lado, o Estado do Piauí não nega a existência dessa situação lamentável que tem caracterizado as unidades da Polícia Civil desse Estado, mas alega a insuficiência de recursos para a consecução das políticas públicas. No entanto, essa argumentação tem-se mostrado como um nefasto escudo que o Poder Público tem utilizado para retardar ou deixar de cumprir os seus deveres constitucionais.”, diz a relatora do processo, a desembargadora presidente do TRT-PI, Liana Chaib.

A representação havia sido feita pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí – SINPOLPI

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