9 de fevereiro de 2018
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Postado por Delta em 09/fev/2018

Justiça manda prefeito Júnior Percy reintegrar servidores públicos exonerados

Justiça manda prefeito Júnior Percy reintegrar servidores públicos exonerados Júnior Percy – prefeito de Buriti dos Lopes (Foto: Portal Pedro Guimarães)

O Tribunal de Justiça foi favorável a pedido de agravo interno do Ministério Público Estadual do Piauí e determinou que a Prefeitura de Buriti dos Lopes reintegre todos os servidores públicos que haviam sido exonerados pela própria Prefeitura no ano de 2017. A decisão é do dia 6 fevereiro de 2018 e foi assinada pelo desembargadores da 2ª Câmara do Direito Público, tendo como relator o desembargador José James Gomes Pereira.

Entenda o caso Em janeiro de 2017, o recém empossado prefeito de Buriti dos Lopes, Júnior Percy elaborou decreto (nª03/2017) determinando a exoneração de servidores aprovados em concurso público do ano de 2016 para Prefeitura da cidade. Os mesmo já haviam sido empossados na gestão do prefeito anterior, Bernildo Val, cujo mandato terminou em dezembro de 2016

Diante da insatisfação dos concursados, o Ministério Público ingressou com ação contra o decreto da Prefeitura pedindo a reintegração dos servidores nos poder municipal. Ainda em primeira instância, a juíza da comarca local determinou a reintegração dos empossados, mas o prefeito Júnior Percy ingressou com um agravo de instrumento no TJ e, conseguiu, manter a validade do decreto da Prefeitura, alegando que as finanças da Prefeitura ficaram seriamente comprometidas com a nomeação desses novos concursados.

Diante disso, o MP ingressou com um agravo interno no Tribunal, tendo o desembargadores sido favoráveis a posição do relator, que ponderou que o ex-prefeito explicou no processo que os servidores comissionados que existiam no município foram exonerados, para que ele, pudesse, ainda em sua gestão, realizar a nomeação dos novos servidores através do concurso público.

Com a decisão do desembargador, assim como já havia deliberado a primeira decisão da juíza comarca, a prefeitura fica obrigada de reintegra todos os servidores públicos exonerados pelo decreto de 03/2017.

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