26 de março de 2018
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Postado por Delta em 26/mar/2018

MPF dá parecer pela suspensão do repasse da segunda parcela do empréstimo da Caixa

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável aos pedidos apresentados na Ação Popular ajuizada pelo jurista Valter Alencar contra o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal. O parecer do MPF pede a suspensão do repasse da segunda parcela do contrato até que o governo explique como gastou a primeira parcela.

A ação trata de irregularidades na aplicação dos recursos de empréstimo no valor de R$ 600 milhões, firmado entre a Caixa Econômica e o Governo do Piauí. A juíza da 5ª Vara Federal, Marina Rocha Cavalcanti, tinha determinado que a Caixa Econômica não realizasse outras novas transferências ao Governo até que fossem prestados os devidos esclarecimentos e haja uma autorização judicial.

Com o objetivo de evitar um dano ainda maior ao patrimônio público, o MPF apresentou parecer declarando a necessidade de suspender, imediatamente, a segunda parcela do primeiro contrato de empréstimo (FINISA I), bem como o repasse dos recursos do segundo contrato de empréstimo (FINISA II), de mais R$ 300 milhões, até que o Governo dê explicações sobre como foram gastos os R$ 307.904.923,84 do primeiro repasse.

A título de responsabilidade pelos atos praticados e possíveis crimes, o procurador da República pediu ainda inclusão dos nomes e CPFs de Mauro Gomes Lima, diretor da Unidade de Gestão da Dívida Pública do Estado; José Wellington Barroso Dias, governador do Piauí, e Rafael Tajra Fonteles, secretário Estadual de Fazenda, como réus na ação.

Além disso, o MPF aponta que a conduta do governador Wellington Dias é gravíssima e recalcitrante, na medida que recebe recursos públicos com destinação específica e utiliza para “aumentar o capital de giro”. Ou seja, constantemente pratica desvio de finalidade, dificultando o controle do dinheiro público.

Agora, o Governo do Estado e a Caixa deverão se manifestar sobre a ação e posteriormente a juíza.

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