16 de maio de 2018
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Postado por Delta em 16/Maio/2018

Promotor pede a condenação do secretário de saúde Florentino Neto

O Ministério Público, através do promotor Francisco Raulino Neto se manifestou nos autos da ação civil de improbidade administrativa que responde o ex prefeito de Parnaíba, Florentino Alves Veras Neto, atualmente exercendo o cargo de Secretário de Estado da Saúde, acusado de descumprimento de normas gerais de organização e funcionamento que regem os Regimes Próprios de Previdência Social- RPPS, ensejando a classificação do Instituto de Parnaíba na condição de ” irregularidade ” junto ao Sistema de Informações dos Regimes Público de previdência Social – Cadprev.
  Secretário de Saúde, Florentino Neto    
O promotor é favorável a condenação de Florentino Neto e dos demais requeridos ” tendo em vista o débito ainda existente de R$ 95.446,86 ( noventa e cinco mil,quatrocentos e quarenta e seis  reais e oitenta e seis centavos).
 
O parecer foi juntado aos autos  em 11 de dezembro de 2017.
 
A ação foi ajuizada em 05 de abril de 2017 pelo município de Parnaíba em face do ex-prefeito e de Ribamar Sousa da Silva,Acácia Maria do Vale Caldas Areal,Gisleny do Nascimento Braz, Fabio Paiva martins,Nadja Maria da Silva Araujo,Elerne Maria Menezes de Oliveira,Kleber Neves Lima,Eduardo Neves Marques e Francisco Eudes Fontenele Aragão.
 
Entenda o caso.
 
Auditoria realizada no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Parnaíba,abrangendo o período de 01/2010 a 02/2016, constatou a utilização indevida de recursos previdenciários, no mês de Fevereiro/2016, no valor original de R$ 1.026.427.,88 (um milhão, vinte seis mil,quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos),revertendo-se em prejuízo direto ao erário,gerando em consequência a classificação de irregularidade no critério “Utilização de recursos previdenciários-Decisão Administrativa” ,impedindo a emissão do certificado de Regularidade Previdenciária-CRP.
 
O Município recorreu e o Ministério da Previdência acatou argumentos apresentados,retificado o posicionamento de irregularidade na utilização de recursos previdenciários,sendo que para a devida correção da anormalidade ,o interessado deveria comprovar o repasse á vista ou o parcelamento do débito no montante de R$ 95.446,86 valor atualizado.
 
Nenhum dos acusados juntou aos autos,comprovante de quitação do débito,permanecendo a irregularidade.
 
Outro lado
O secretário Florentino Neto não foi localizado pelo GP1
Fonte:GP1/Edição Blog do Flavio Cristo 

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