20 de dezembro de 2019
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Postado por Delta em 20/dez/2019

Quase 60 municípios do PI não pagarão o 13º dos servidores, diz APPM

Foto: Divulgação/APPM

O prazo para o pagamento do 13º salário termina nesta sexta-feira (20), entretanto, no estado do Piauí pelo menos 58 municípios declararam não ter recursos suficientes para realizar o pagamento dos servidores municipais.

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura, afirmou que no mês de dezembro, os problemas em relação a recursos são ainda maiores, por conta dessa duplicidade na folha de pagamento. O presidente, que é prefeito da cidade de Água Branca, ainda informou que os gestores aguardam o cumprimento do pacto federativo principalmente em relação a liberação dos recursos da cessão onerosa.

“Na marcha dos prefeitos foi prometido que teríamos uma repactuação do pacto federativo, o que não aconteceu. No próximo dia 30 esperamos receber a liberação dos recursos da cessão onerosa, único dinheiro que entrou esse ano”, disse Jonas Moura.

Recursos da Cessão Onerosa

Ontem (19), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a liberação de R$ 5,77 bilhões para os estados e municípios. O valor serve de reforço à distribuição dos recursos arrecadados com o leilão da cessão onerosa do pré-sal. A Lei 13.956/19 é decorrente do PLN 50/19, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada.

O leilão da cessão onerosa arrecadou cerca de R$ 40 bilhões a menos do que as expectativas, o que resultará num aporte menor do que se previa. De acordo com os termos da divisão dos recursos, os entes da Federação receberão, no final do ano, 30% da parcela reservada à União. Essa parcela é o valor arrecadado no leilão menos R$ 34 bilhões, que serão destinados à Petrobras a título de compensação pelas áreas licitadas.

Desses R$ 5,77 bilhões, R$ 5,2 bilhões serão distribuídos entre todos os estados e municípios. Outros R$ 524,7 milhões serão apenas para o estado do Rio de Janeiro, que ganhou o direito a uma fatia maior da distribuição por ser o estado produtor do petróleo que foi leiloado.

Além do dinheiro adicional da cessão onerosa, a mesma lei encaminha R$ 75 milhões para o Ministério da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, que serão aplicados em obras na BR-343, no Piauí, e em ações da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no Amapá.

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