30 de dezembro de 2020
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Postado por Delta em 30/dez/2020

TCE SUSPENDE EDITAL SUSPEITO DA SECULT

André Portela, do Custo Piauí, ação no TCE/PI com pedido de liminar
André Portela, do Custo Piauí, ação no TCE/PI com pedido de liminarO coordenador da plataforma de fiscalização “Custo Piauí”, André Portela, informou há poucos instantes que a organização conseguiu junto ao Tribunal de Contas do Estado uma decisão suspendendo o edital da Secretaria de Cultura do Estado do Piauí que trata sobre a premiação da Lei Aldir Blanc. Tudo começou com uma denúncia da página “O Piauiense”, de Petrus Evelyn, mostrando uma série de irregularidades no edital da Seduc, como atribuição de valores para jornalistas do Sistema Meio Norte, academias de ginástica, empresa que teria feito a campanha do secretário Fábio Novo para a prefeitura de Teresina em 2020, associações de moradores, dentre outras.

O conselheiro Abelardo Pio Vilanova, presidente do TCE/PI e relator de plantão, entendeu mediante denúncia formulada pelo Custo Piauí, determinar à gestão da Secretaria Cultural do Estado do Piauí a  suspensão imediata, em caráter liminat, “dos atos de execução e realização de despesas decorrentes do procedimento consistente no Edital de Emergência Cultural Prêmio Seu João Claudino, até decisão final de mérito desta Corte.” O conselheiro determinou ainda seja oficiado ao secretário Fábio Nunez Novo para que se manifeste no prazo de 15 dias. Os autos devem ser encaminhados ainda ao Plenário e depois ao relator do processo, conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros. ASSISTA O VÍDEO ABAIXO:

Em seu relato, Abelardo Vilanova anotou que “afigura-se a verossimilhança das alegações, assim como potencial dano ao erário, atraindo a medida liminar vindicada.” Na ação proposta, André Portela asseverou que “o referido edital e o processamento do certame para seleção de beneficiários de bolsa estímulo e reconhecimento e de projetos culturais violaram a legislação que rege a matéria”; que “a seleção de projeto técnico, artístico e científico que estipule prêmios aos vencedores deve ser processada por licitação na modalidade concurso, conforme prescreve o artigo 22, IV da Lei nº 8.666/1993”; que “o edital falhou ao garantir transparência e objetividade aos critérios de seleção. Exemplificando, o item 9.3 previu, para a categoria A, que a trajetória, a experiência e a qualificação artístico-cultural dos proponentes seriam pontuadas com nota variável de 0 a 20, mas não estabeleceu qualquer critério objetivo que dimensione como se chegará à nota final, deixando claro que isso dependerá apenas de elementos subjetivos do avaliador”; que “o processo de seleção não garantiu publicidade aos resultados, uma vez que foi publicada, para cada candidato, apenas a nota final.”

Os procedimentos do secretário Fábio Novo indicam um verdadeiro festival de irregularidades. O cronograma do certame já passou por três modificações, sendo que a divulgação do resultado preliminar estava prevista para o dia 18/12/2020 e o prazo final para interposição de recursos era dia 20/12/2020, ou seja, não foi concedido sequer um dia útil de prazo para recorrer. Além disso, no dia 22/12/2020, a Secult publicou errata alterando o prazo final para interposição de recursos para o dia 21/12/2020. “No entanto, a publicação da errata ocorreu após a expiração do prazo que ela mesma se propôs a alterar”, salientou Portela. (Toni Rodrigues)

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