16 de maio de 2020
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Postado por Delta em 16/Maio/2020

TSE toma decisão sinalizando eleições em outubro

A decisão foi uma resposta à petição da deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que protocolou pedido de alteração da data de transferência de domicílio eleitoral para quem vai disputar a eleição. A parlamentar alegou que devido ao Covid-19 as pessoas ficaram impossibilitadas de fazer a mudança. No entanto, na decisão, os ministros deixaram claro que não cabe ao TSE alterar os prazos determinados pela legislação eleitoral, como é o caso da antecedência de seis meses para a transferência do domicílio eleitoral de candidatos, prevista no artigo 9º da Lei das Eleições. Trocando em miúdos, o TSE não trabalha com mudança da data e os prazos permanecerão como previsto.

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